DIREITO MÉDICO

DIREITO MÉDICO

 

Para se ter uma ideia, as ações judiciais contra planos de saúde subiram 387% em São Paulo em apenas 8 anos, sendo que somente a capital paulista concentra 53,8% dos processos do Estado, ou seja, das 13.623 decisões da segunda instância do TJ-SP durante o ano de 2019, 7.333 foram somente da capital paulista.

Somente a cidade de São Paulo concentra mais da metade dos processos envolvendo planos de saúde do Estado, e das 13.623 decisões da segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no ano de 2019, 7.333 ou 53,8% são da capital, 491 de Santo André, 472 de São Bernardo do Campo, 434 de Campinas, 336 de Santos e 251 de Jundiaí, e destas decisões, 51,7% são relacionadas com a exclusão de coberturas ou negativas de tratamentos; 28,2% são em decorrência de reajuste de mensalidades em função de mudança de faixa etária, de sinistralidade ou de aumentos em contratos coletivos, lembrando que todos estes dados são do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde, da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) no TJ-SP.

Está procurando por advogado especialista em ação contra plano de saúde?

 

Como somos focados na área do Direito à Saúde, temos expertise nas leis, bem como nas mais minuciosas normas do setor, bem como nas Resoluções mais antigas da ANS ainda vigentes que amparam direitos de boa parte dos consumidores.

 

Analisamos constantemente as mais recentes decisões dos tribunais superiores de forma a oferecer aos clientes a maior previsibilidade possível acerca das decisões que poderão surgir no caso, somente aconselhando o ingresso de uma ação se a chance for realmente boa.


Ademais, este tipo de procedimentos judiciais envolvem com certa frequência a necessidade de medidas urgentes, e em decorrência disto, muitas vezes estas ações são geralmente elaboradas com pedido de liminar, de forma que em poucos dias o consumidor poderá ter garantido o acesso ao seu direito e realizar tratamentos, exames e cirurgias, por exemplo.

Como entrar com a ação?

 

No caso das ações envolvendo exclusões de coberturas ou negativas de tratamentos, são necessários os seguintes documentos para entrar com a ação:

 

   • Laudo médico indicando o tratamento;

   • Documento que mostre que a operadora negou o pagamento do tratamento;

   • Contrato do plano de saúde;

   • Três últimos comprovantes de pagamento do plano;

   • Cópia da carteirinha do convênio e os documentos pessoais;

   • Documentos que comprovem a importância do tratamento também são interessantes.

 

 

Já para os casos de reajuste abusivo, os documentos necessários são:

 

   • Histórico de pagamento;

   • Cartas informando sobre o reajuste (normalmente a operadora encaminha quando está próximo da data de aniversário

      do plano);

   • Contrato do plano de saúde.

Se estiver precisando resolver questões relacionadas a este assunto, procure por um advogado especialista em ação contra operadoras de saúde. 

 

Advocacia especializada em ações cíveis, especialmente contra operadoras de saúde, com expertise em direito do consumidor, negativação indevida, ações contra companhias aéreas, construtoras, trabalhista, tributário entre outras áreas do direito.

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